LEI Nº 3.974 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Institui, no Calendário de Eventos de Batatais, o dia 4 de outubro, como "Dia Municipal do Protetor de Animais".

RICARDO MELE FILHO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Protetor de Animais", no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser celebrado, anualmente, em 4 de outubro, data em que também é comemorado o "Dia de São Francisco de Assis", o "Dia Mundial dos Animais" e o "Dia da Natureza".

Art. 2º Por "Protetor de Animais" entende-se toda pessoa física ou jurídica, sem fins lucrativos, que desempenha, voluntariamente, atividades que busquem proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições de vulnerabilidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

RICARDO MELE FILHO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS.

ORION FRANCISCO MARQUES RIUL JÚNIOR
CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO

(Autor: Vereador Eduardo Henrique Ricci)

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